Os Estados, os bancos e as empresas precisam de agências de rating, entidades fundamentais para a avaliação de risco de um país e de uma economia e para garantir que há investidores disponíveis para investir.
Mas não precisam destas agências, das que temos hoje, sem regulação, sem regras, onde vale tudo.
A Moody's decidiu ontem anunciar ao mundo um corte brutal, de quatro níveis, na notação de rating de Portugal, para ‘lixo', poucos dias depois do Governo ter adoptado as primeiras medidas de um plano de austeridade duríssimo, negociado com as instâncias internacionais, e logo o corte de 50% do subsídio de Natal. A decisão desta agência é indecorosa, é imoral, é mesmo criminosa.
Vamos por parte: Portugal, como os outros países do euro, deveria, primeiro, preocupar-se em cumprir os compromissos, em equilibrar as suas contas públicas e externas, em aumentar a competitividade. Como não fomos capazes de o fazer, sofremos as consequências e, por isso, as críticas às agências eram, à data, um tempo perdido. Não são, agora.
Vamos por parte: Portugal, como os outros países do euro, deveria, primeiro, preocupar-se em cumprir os compromissos, em equilibrar as suas contas públicas e externas, em aumentar a competitividade. Como não fomos capazes de o fazer, sofremos as consequências e, por isso, as críticas às agências eram, à data, um tempo perdido. Não são, agora.
Não é possível que a Moddy's decida baixar o rating de Portugal porque, diz, vamos precisar de um segundo empréstimo da ‘troika', quando ainda não começámos a executar as medidas do primeiro plano de ajuda. O novo Governo tem uma maioria clara, sufragada nas urnas, e já anunciou medidas mais ambiciosas (leia-se de austeridade) do que aqueles que a ‘troika' nos impôs. Afinal, não chega, mas, pelos vistos, nada chegaria. E alguma coisa chegará?
A decisão da Moddy´s, claro, tornará ainda mais difícil um caminho que se sabia árduo. Os bancos vão pagar mais caro o acesso a financiamento, se é que o vão ter, as privatizações serão ainda mais difíceis de concretizar a um preço ‘decente', os investidores vão fugir da bolsa portuguesa e o acesso das empresas a financiamento vai ficar insuportável. O inferno, das agências, desceu à terra, das empresas e das famílias em Portugal.
As actuais agências de rating são um regulador do mercado sem qualquer tipo de regulação. E, apesar do mau serviço prestado ao mundo desde 2008, quando se sucederam as falências de instituições financeiras que, dias antes, eram um investimento sem risco, a Europa ainda nada aprendeu. Nem sequer foi capaz de formar uma agência europeia, independente, sobretudo dos interesses norte-americanos. A arrogância norte-americana, que controla as três agências de rating que contam, e a incompetência europeia, nomeadamente da Alemanha, trouxeram-nos até aqui.
Portugal não pode, sozinho, deixar de comprar os serviços destas agências e ser alvo de avaliações de risco. É o que apetece fazer. Mas a Europa poderia e deveria fazer alguma coisa, em defesa dos cidadãos europeus. Primeiro, numa posição de força conjunta, criando alternativas para que os investidores possam confiar quando investem em dívida pública dos países europeus, dos que querem mesmo mudar de vida, depois, chamando a polícia, para levar as agências a tribunal pelos seus actos.
O título de primeira página do Económico de hoje é uma notícia, mas também é um protesto, uma indignção. A Moody's empurra Portugal para a falência."
António Costa no Diário Económico
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